Olá! Seja bem-vindo ao COGNITO!
Nós somos a LEGATUS GROWTH FINANCE LTDA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Funchal, nº 538, Vila Olímpia, 4º andar, CEP: 04551-060, inscrita no CNPJ de nº 54.246.134/0001-16, mas pode nos chamar apenas de “COGNITO”. Desenvolvemos uma plataforma de tecnologia para apoiarmos e facilitamos o relacionamento entre empresas e instituições financeiras, buscando o acesso ao crédito mais barato, de forma mais rápida e eficiente (“Plataforma”).
O COGNITO é a uma plataforma SaaS do mercado fundamentada no conceito BRM – Bank Relationship Management. Desenvolvemos esta plataforma para ser a ponte entre empresas e instituições financeiras, facilitando o acesso a crédito de forma mais rápida e econômica (“Plataforma”).
Importante: O COGNITO não presta serviços financeiros diretamente. Os serviços e operações de crédito são realizados pelas instituições financeiras, devidamente registradas no Banco Central do Brasil (BACEN) e demais órgãos reguladores.
Assim, ao utilizar a Plataforma, você (USUÁRIO) declara estar ciente de que:
Nossa plataforma foi pensada e desenvolvida para atender as pessoas jurídicas de médio e grande porte e, portanto, para usar nossa Plataforma você precisa ser maior de 18 anos e ser plenamente capaz. Além disso, a utilização de nossos serviços é feita sob inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO e, ao clicar no check-box de ACEITE, você expressa sua concordância, informada e inequívoca, com todas as regras previstas nesses Termos.
Para facilitar nosso entendimento, vamos definir alguns termos que usaremos ao longo deste documento:
Em caso de dúvidas, nossa equipe está disponível para atendê-lo através do e-mail [email protected] ou pelo chat disponível na plataforma.
Se quiser saber como tratamos seus dados (e levamos isso muito a sério!), dá uma olhada na nossa Política de Privacidade em [indicar][IG1]
O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR NESTE DOCUMENTO?
Para facilitar sua leitura, organizamos tudo em tópicos:
1. QUEM SOMOS NÓS E COMO A PLATAFORMA TE AJUDA
O COGNITO é a primeira plataforma SaaS do mercado fundamentada no conceito BRM – Bank Relationship Management. Nascemos para ser a ponte entre empresas e instituições financeiras, facilitando o acesso a crédito de forma mais rápida e econômica.
Nossa plataforma está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, oferecendo uma solução eficiente, personalizada e completa para suas necessidades financeiras.
Através do COGNITO, você tem acesso a um conjunto completo de ferramentas para gestão financeira e negociação com instituições financeiras, todos suportados por nossa inteligência artificial proprietária, a CogAI:
Importante: Nossa Plataforma está em constante evolução para melhor atender suas necessidades. Novas funcionalidades poderão ser adicionadas ou descontinuadas, a critério exclusivo do COGNITO, sem que isso gere qualquer direito a indenização ou compensação. Assim, COGNITO não garante a disponibilidade perpétua de qualquer funcionalidade específica, sendo que o uso de cada recurso está sujeito à sua disponibilidade no momento.
Mas fique tranquilo: Você será sempre informado sobre novidades e alterações através do seu e-mail cadastrado.
2. O QUE O USUÁRIO PRECISA SABER PARA UTILIZAR A PLATAFORMA?
Para começar a usar o COGNITO, você precisará realizar seu cadastro diretamente em nossa Plataforma. Durante este processo, solicitaremos alguns dados pessoais e financeiros importantes, como: (i) dados de cadastro: nome completo, telefone, e-mail; (ii) dados de perfil profissional: cargo, empresa, segmento da empresa, número de funcionários, da empresa; (iii) dados de localização: país, estado e cidade; (iv) dados de cobrança: razão social ou nome, nome fantasia, número de CNPJ ou CPF, responsável legal e seu CPF, endereço da sede; (v) dados financeiros: DREs, DFCs, DFPs, e balanços.
Para entender como tratamos cada um desses dados, consulte nossa, consulte nosso Aviso de Privacidade [inserir].
ATENÇÃO: Os dados informados no momento do cadastro devem ser verdadeiros, precisos e completos. O USUÁRIO é o único responsável por garantir a veracidade dessas informações. Não será admitida a criação de contas falsas ou o fornecimento de dados incorretos ou incompletos.
A COGNITO poderá solicitar documentos ou informações adicionais para validar o cadastro e garantir a segurança da conta. Caso haja inconsistências, o cadastro poderá ser recusado ou suspenso até que a situação seja regularizada.
Após o cadastro inicial, você deverá passar pelo processo de onboarding, que inclui o upload de documentações e informações sobre sua empresa. Este é um pré-requisito obrigatório para utilizar a plataforma efetivamente. Durante este processo, nossa equipe poderá entrar em contato para esclarecer informações ou solicitar documentos adicionais.
Uma vez que você esteja devidamente cadastrado e tenha concluído o processo de onboarding, para acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma COGNITO, você está ciente que deve:
ATENÇÃO: Cada usuário que precise acessar a plataforma deverá possuir uma licença individual. A cobrança será realizada conforme o número de usuários ativos. Para adicionar novos usuários, entre em contato com nosso suporte ou utilize a funcionalidade específica disponível na plataforma.
Para sua segurança e conformidade com requisitos legais, o registro das ações na plataforma é feito por meio de logs de auditoria, que armazenam detalhes sobre as atividades realizadas pelos usuários, incluindo operações críticas e acessos.
2.1. Posso compartilhar minha conta?
A conta criada pelo USUÁRIO é pessoal, intransferível e exclusiva, não podendo ser compartilhada com terceiros.
Caso o USUÁRIO permita que outra pessoa utilize sua conta, ele será integralmente responsável por todas as ações realizadas dentro da Plataforma, incluindo quaisquer obrigações financeiras, informações enviadas ou decisões tomadas.
Além disso, caso seja identificada a compartilhamento indevido da conta, a COGNITO poderá:
A segurança das credenciais de acesso (login e senha) é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO. A COGNITO não se responsabiliza por danos, perdas ou acessos não autorizados decorrentes do compartilhamento das credenciais de acesso.
2.2. Atualização de Informações
Para garantir um uso seguro e contínuo da Plataforma, o USUÁRIO deve manter seus dados sempre atualizados.
Caso haja alterações nos dados cadastrais ou qualquer outra informação fornecida no momento do cadastro, o USUÁRIO deverá atualizar esses dados diretamente na Plataforma.
ATENÇÃO: Todas as comunicações oficiais da COGNITO serão feitas com base nos dados informados no cadastro. Portanto, é de responsabilidade do USUÁRIO manter suas informações sempre corretas e atualizadas.
Em caso de perda de acesso, o usuário pode recuperar suas credenciais diretamente na página de login da plataforma, acessando https://app.cognitobrm.com/, através da opção “Perdeu Senha”. Um link para redefinição de senha será enviado para o e-mail informado.
Se o USUÁRIO perder o acesso ao e-mail ou telefone cadastrado e não conseguir recuperar sua conta, a COGNITO poderá solicitar documentação adicional para validar a identidade e permitir a recuperação do acesso.
2.3. Disponibilidade da Plataforma e Manutenções.
A Plataforma COGNITO foi desenvolvida para estar disponível 24 horas por dia, permitindo que o você acesse suas informações sempre que precisar. No entanto, a COGNITO não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços e poderá realizar manutenções, atualizações e melhorias na Plataforma, a seu exclusivo critério.
Caso ocorram indisponibilidades temporárias, a COGNITO fará o possível para restabelecer o serviço no menor prazo possível, mas não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da falta de acesso.
Além disso, embora a Plataforma esteja disponível para consultas e solicitações 24 horas por dia, o processamento de serviços financeiros ocorre somente em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Requisições feitas fora desse horário serão processadas no próximo dia útil, conforme ordem de chegada.
A COGNITO se reserva o direito de realizar ajustes e aprimoramentos na Plataforma sem necessidade de aviso prévio, incluindo:
O USUÁRIO será informado sobre mudanças significativas por meio de notificações dentro do aplicativo e/ou no e-mail cadastrado.
2.4. Monitoramento e Registros de Acesso
Para sua segurança e conformidade com requisitos legais, todas as ações realizadas na plataforma são registradas através de logs de auditoria. Esses logs armazenam detalhes sobre as atividades realizadas pelos usuários, incluindo operações críticas e acessos.
Os registros são armazenados em nossos servidores e podem ser utilizados para:
A COGNITO se compromete a utilizá-los apenas para as finalidades acima descritas.
3. QUAL O TIPO DE RELAÇÃO QUE EU TENHO COM A PLATAFORMA DA COGNITO?
A COGNITO disponibiliza sua plataforma para os usuários por meio de uma licença de uso, o que significa que o USUÁRIO não está comprando a Plataforma, mas sim adquirindo o direito de utilizá-la enquanto seu plano estiver ativo.
Essa licença é:
De forma mais simplificada, ter uma licença de uso significa dizer que você terá total acesso a plataforma enquanto for usuário da COGNITO (conforme as características do plano que você escolheu). No entanto, toda a plataforma que oferecemos para o seu uso continua sendo de nossa propriedade.
3.1. Todos os usuários possuem a mesma licença de uso?
A licença de uso pode variar de acordo com a assinatura contratada. Cada assinatura oferece diferentes funcionalidades e níveis de acesso, e por isso os preços e condições também podem ser distintos.
Cada plano dá acesso a uma licença, sendo cobrado um valor por usuário. Cada usuário que precise acessar a plataforma deverá possuir uma licença individual, não sendo permitido o compartilhamento de licenças entre diferentes pessoas.
A cobrança será realizada conforme o número de usuários ativos na plataforma. Cada usuário adicional será cobrado separadamente, conforme os valores vigentes no momento da contratação.
O USUÁRIO pode gerenciar as licenças conforme a necessidade de sua empresa. Para adicionar novos usuários à sua conta, você pode utilizar a funcionalidade específica disponível na plataforma ou entrar em contato com nossa equipe de suporte.
O USUÁRIO pode escolher livremente a assinatura que melhor atenda às suas necessidades, conforme as opções disponíveis no site oficial da COGNITO.
3.2. Quem é o proprietário da Plataforma e dos serviços oferecidos?
A Plataforma, suas funcionalidades, os serviços prestados e todos os materiais contidos nela são de propriedade exclusiva da COGNITO.
Ao contratar uma assinatura, o USUÁRIO não adquire qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma ou seus conteúdos, apenas um direito temporário de uso, conforme os Termos de Uso e as condições do plano selecionado.
A COGNITO mantém todos os direitos sobre sua marca, software, design, banco de dados e demais elementos que compõem a Plataforma. Nenhuma parte da Plataforma pode ser copiada, distribuída, modificada ou explorada comercialmente sem autorização expressa da COGNITO.
4. TENHO QUE PAGAR PARA UTILIZAR A COGNITO?
Sim, para utilizar a Plataforma e seus serviços, é necessário aderir a uma das assinaturas oferecidas. As assinaturas definem quais funcionalidades estarão disponíveis para o USUÁRIO e são adquiridos mediante pagamento mensal e recorrente, conforme as opções apresentadas no momento da contratação.
4.1. Quais são as assinaturas oferecidas?
A COGNITO disponibiliza a Plataforma mediante assinatura mensal com cobrança por número de usuários. Os valores e os serviços inclusos podem ser consultados no site oficial da COGNITO, em www.cognitobrm.com.
Para CLIENTES com múltiplos usuários, cada usuário adicional será cobrado de acordo com o valor vigente por licença no momento da contratação.
A COGNITO poderá, a seu critério, atualizar, modificar ou descontinuar determinadas assinaturas, a seu exclusivo critério. Nestes casos, você será avisado caso a sua assinatura seja afetada por essas mudanças.
4.2. Custos de setup
A COGNITO cobra um valor inicial de setup, que é um custo único aplicado no início da contratação. Este valor refere-se à configuração da plataforma para atender às necessidades específicas do cliente, incluindo parametrizações iniciais e preparação do ambiente.
Adicionalmente, a COGNITO poderá oferecer serviços extras não incluídos na assinatura mensal, que poderão ser cobrados separadamente mediante solicitação do USUÁRIO, como customizações específicas ou desenvolvimento de relatórios personalizados.
4.3. Modelo de Remuneração por Performance
Além da assinatura mensal, a COGNITO oferece modelos de remuneração variável baseados em performance, aplicáveis a diversas operações financeiras, incluindo, mas não se limitando a intermediação de crédito e redução de custos financeiros, obtenção de taxas cambiais mais favoráveis, otimização de operações de derivativos, estruturação de operações financeiras com condições diferenciadas, ganhos de eficiência na gestão de fluxo de caixa.
A COGNITO fará jus a uma taxa de performance calculada com base na economia ou ganho financeiro obtido para o USUÁRIO em comparação a uma operação padronizada, obtida sem o intermédio dos serviços da COGNITO.
Os percentuais da taxa de performance serão definidos conforme a natureza da operação e estarão explicitados em proposta comercial específica apresentada ao USUÁRIO. A taxa de performance poderá variar de acordo com o valor da operação, volume acumulado, complexidade da estrutura financeira ou outros critérios objetivos informados previamente ao USUÁRIO.
Os parâmetros específicos para o cálculo da taxa de performance, incluindo o benchmark aplicável, o percentual da taxa, a periodicidade de apuração e cobrança, serão estabelecidos em acordo específico entre a COGNITO e o USUÁRIO e formalizados através de proposta comercial aceita pelas partes.
Em qualquer hipótese, será expressamente vedada a utilização de qualquer outra referência externa para contestação da taxa de performance por iniciativa do USUÁRIO, inclusive taxas ou custos obtidos isoladamente, propostas de outras instituições financeiras, resultados de operações similares ou cenários elaborados por terceiros não vinculados à COGNITO.
4.4. Funcionalidades e preços das assinaturas
As funcionalidades e valores de cada assinatura estão sempre disponíveis para consulta no site oficial do COGNITO.
ATENÇÃO: Qualquer oferta de preços ou funcionalidades só será válida se for feita por meio dos canais oficiais do COGNITO, como o site ou comunicação via e-mail corporativo. A COGNITO não se responsabiliza por informações fornecidas por terceiros não autorizados.
O COGNITO poderá conceder descontos por meio de promoções, sejam elas destinadas a um tipo específico de usuário ou aos usuários de forma geral. Neste caso, os descontos só serão aplicáveis ao período descrito na própria promoção, sendo certo que após esse período, o preço retornará ao valor original.
O faturamento após o período promocional será feito com base no valor original. Não concederemos descontos a usuários que já possuem plano conosco por conta de uma promoção em vigor – essas promoções visam trazer novos usuários para nossa plataforma, para que tenham uma experiência tão boa quanto a sua!
4.5. Reajustes e alterações nas assinaturas e preços
O COGNITO poderá reajustar os valores previstos nestes Termos de Uso com base na inflação ou por questões estratégicas, utilizando-se a variação positiva do índice IPCA/IBGE. Além disso, poderá modificar funcionalidades, número de usuários e valores a qualquer momento, informando aos usuários as mudanças caso a assinatura contratada seja afetada. Essa comunicação será realizada por meio dos canais oficiais do COGNITO.
Se o USUÁRIO não concordar com as novas condições, poderá cancelar sua assinatura antes da data de renovação do plano. Caso o cancelamento não seja solicitado, o novo valor será aplicado na fatura seguinte.
4.6. Renovação automática das assinaturas
O pagamento das assinaturas será renovado automaticamente ao final de cada período contratado, salvo se o USUÁRIO solicitar o cancelamento antes da data de faturamento.
Caso ocorra algum erro no pagamento da renovação, a COGNITO poderá realizar novas tentativas de cobrança, inclusive sobre eventual cartão de crédito cadastrado. Enquanto a regularização não for feita, o acesso à Plataforma poderá ser limitado ou suspenso.
4.7. Cancelamento da assinatura
O USUÁRIO poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento não gera reembolso proporcional, pois o USUÁRIO tem acesso integral à assinatura contratada até o fim do período já pago.
Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades do plano pago será interrompido ao final do ciclo vigente, e o USUÁRIO perderá o acesso aos conteúdos e dados armazenados na Plataforma.
Se o cancelamento ocorrer após a renovação automática, o plano permanecerá ativo até o final do período contratado, sem reembolso dos valores já pagos.
A COGNITO se reserva o direito de cancelar unilateralmente a assinatura do USUÁRIO em caso de violação destes Termos ou de qualquer lei vigente.
4.8. Inadimplência
A inadimplência de qualquer valor pelo USUÁRIO perante a COGNITO poderá acarretar, a qualquer momento, na suspensão de sua conta na Plataforma e, consequentemente, a imediata interrupção de todos os serviços objeto deste contrato, sem que isso gere qualquer responsabilidade à COGNITO, mesmo em relação a serviços em andamento.
A COGNITO, por mera discricionariedade, poderá não suspender os serviços e acesso do USUÁRIO em caso de inadimplência. Nestes casos, o atraso ou não pagamento de qualquer valor devido pelo USUÁRIO, a partir do primeiro mês de atraso, haverá incidência de multa de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês pro rata die, bem como a correção monetária, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, a partir do dia útil seguinte à data de vencimento para realização do pagamento, até a data do adimplemento integral dos valores em aberto.
Para garantir a continuidade do serviço e minimizar transtornos decorrentes de atrasos, o USUÁRIO expressamente autoriza a COGNITO a realizar tentativas adicionais de cobrança dos valores devidos, inclusive através de eventuais cartões de crédito ou outros meios de pagamento cadastrados pelo USUÁRIO na plataforma, sejam eles os originalmente utilizados para a contratação ou outros posteriormente adicionados.
A COGNITO poderá enviar aviso escrito por qualquer dos meios de contato que o USUÁRIO colocar à disposição em seu cadastro (e-mail, telefone, por exemplo) sobre eventual suspensão de sua conta na Plataforma e, consequentemente, interrupção de todos os serviços. A reativação e retomada dos serviços dependerá do pagamento integral dos valores em atraso, acrescidos dos encargos acima mencionados (multa, juros e correção monetária).
O USUÁRIO PESSOA JURÍDICA e o(s) seu(s) sócio(s) são responsáveis solidários pelas obrigações assumidas neste Contrato, incluindo a obrigação do pagamento mensal dos valores acordados, conforme a assinatura escolhida, de modo que eventuais valores em atraso podem ser cobrados, diretamente, e sem benefício de ordem, do USUÁRIO e de seu(s) sócio(s), de forma individual ou em conjunto.
Caso ocorra a suspensão prevista acima, este evento será encarado como rescisão contratual por inadimplemento do USUÁRIO, ficando encerradas todas as obrigações contratuais da COGNITO.
O USUÁRIO reconhece que a suspensão dos serviços por inadimplência pode resultar em perdas relacionadas a operações financeiras em andamento, assumindo integral responsabilidade por tais consequências, sem qualquer direito de regresso contra a COGNITO.
5. COMO A COGNITO TRATA OS DADOS DE SEUS USUÁRIOS?
A COGNITO possui um Aviso de Privacidade específico que detalha como tratamos os dados pessoais dos USUÁRIOS. O documento completo está disponível em www.cognitobrm.com e é parte integrante destes Termos de Uso. Recomendamos a leitura integral do Aviso de Privacidade para compreensão de como seus dados serão tratados em nossa plataforma.
Dúvidas poderão ser direcionadas para o nosso e-mail de contato: [email protected].
Ao utilizar a Plataforma COGNITO, o USUÁRIO concorda em fornecer dados precisos, atualizados e completos conforme solicitado durante o cadastro e uso das funcionalidades, e é responsável por mantê-los atualizados.
Ao inserir dados na plataforma, o USUÁRIO declara ser o legítimo titular desses dados ou possuir autorização para compartilhá-los, isentando a COGNITO de responsabilidade por informações incorretas, desatualizadas ou não autorizadas.
Para viabilizar as operações de intermediação financeira, a COGNITO poderá compartilhar dados do USUÁRIO com instituições financeiras parceiras, sempre observando princípios de necessidade, adequação e segurança.
O USUÁRIO reconhece que:
6. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO AO UTILIZAR PLATAFORMA?
6.1. O USUÁRIO declara e tem ciência que:
O USUÁRIO compromete-se a:
É PROIBIDO ao USUÁRIO revender a sua licença de uso da Plataforma e/ou sublicenciar a Plataforma e/ou seus dados sem o expresso consentimento da COGNITO, sob pena de (i) interrupção imediata de seu acesso à Plataforma, sem direito a qualquer ressarcimento por eventuais valores pagos; e (ii) obrigação de compensar as perdas e danos causados à COGNITO.
6.3. Proibições específicas
O USUÁRIO não deve produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
O descumprimento de qualquer dessas obrigações poderá resultar na suspensão imediata da conta do USUÁRIO, além da aplicação de medidas legais cabíveis, incluindo indenizações por prejuízos causados à COGNITO e a terceiros.
6.4. Responsabilidade do USUÁRIO perante os serviços financeiros
O USUÁRIO compreende e expressamente reconhece que os serviços financeiros são prestados exclusivamente pela instituição financeira com a qual se relaciona, sendo que:
6.5. Penalidades pelo descumprimento das regras
Caso o USUÁRIO descumpra qualquer cláusula destes Termos, a COGNITO poderá:
Além disso, o USUÁRIO poderá ser civil e criminalmente responsabilizado por qualquer violação legal, incluindo indenizações por prejuízos causados à COGNITO ou a terceiros.
6.6. Responsabilidade por atrasos nas operações
O USUÁRIO reconhece ser responsável por eventuais atrasos ou perdas de prazos em operações financeiras devido à inserção tardia ou incorreta de informações na Plataforma. A COGNITO não se responsabiliza por oportunidades perdidas ou resultados subótimos decorrentes da falta de agilidade do USUÁRIO em fornecer as informações necessárias para a execução das operações.
6.7. Uso adequado da inteligência artificial
A Plataforma COGNITO utiliza tecnologias de inteligência artificial proprietária (CogAI) para otimizar operações e análises financeiras. O USUÁRIO compromete-se a utilizar esses recursos de forma ética e responsável, não tentando manipular algoritmos ou inserir dados distorcidos com o objetivo de obter vantagens indevidas.
O USUÁRIO reconhece expressamente que qualquer resultado, sugestão, análise ou orientação gerada pela inteligência artificial da plataforma não constitui aconselhamento financeiro ou jurídico formal, não devendo substituir a consulta a profissionais especializados. A COGNITO não se responsabiliza por decisões tomadas pelo USUÁRIO com base nas informações geradas por seus sistemas de inteligência artificial, sendo tais informações fornecidas apenas como ferramenta de apoio à decisão.
A COGNITO empregará seus melhores esforços para garantir que a Plataforma funcione adequadamente. No entanto, o USUÁRIO declara estar ciente de que não é possível garantir que a Plataforma não sofrerá com quedas de servidores, erros ou qualquer outro fato que a tire do ar (deixe offline). Da mesma forma, não garante que ela está livre e isenta de ataques, invasões ou modificações não autorizadas por terceiros.
7.1. Exclusões gerais de responsabilidade
Dessa forma, a COGNITO não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por perdas e danos de qualquer natureza, incluindo lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser causados:
7.2. Limitação de responsabilidade por serviços de terceiros
A COGNITO não se responsabiliza por eventuais falhas, interrupções ou erros em serviços de terceiros que sejam integrados à Plataforma ou necessários para seu funcionamento. Isso inclui serviços de hosting e armazenamento em nuvem, gateways e processadores de pagamento, serviços de telecomunicações, APIs de instituições financeiras, serviços de segurança digital e quaisquer outros provedores de serviços externos utilizados para a operação da Plataforma. O USUÁRIO reconhece que tais serviços estão fora do controle direto da COGNITO e que eventuais problemas com estes serviços podem impactar o funcionamento da Plataforma sem que isso implique em responsabilidade da COGNITO.
7.3. Manutenções programadas e atualizações
A COGNITO poderá realizar manutenções programadas ou de emergência, atualizações ou melhorias no sistema a qualquer momento, podendo interromper temporariamente o acesso à Plataforma sem aviso prévio. Estas interrupções, sejam planejadas ou emergenciais, não conferem ao USUÁRIO qualquer direito a indenização ou compensação, independentemente do tempo de indisponibilidade ou de eventuais inconvenientes causados ao USUÁRIO. A COGNITO envidará seus melhores esforços para minimizar o impacto destas interrupções, mas o USUÁRIO reconhece que elas são parte necessária da operação e manutenção de serviços tecnológicos.
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a textos, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links, design gráfico, códigos-fonte, banco de dados e demais conteúdos disponibilizados na Plataforma são de propriedade exclusiva da COGNITO ou de terceiros que tenham autorizado seu uso para a COGNITO, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais aplicáveis.
O uso da Plataforma pelo USUÁRIO não concede qualquer direito sobre seu conteúdo, software ou funcionalidades, sendo vedada a cópia, reprodução, modificação, distribuição, transmissão, comercialização ou qualquer outra forma de utilização dos elementos protegidos, sem autorização expressa da COGNITO.
O uso indevido da propriedade intelectual da COGNITO ou de seus parceiros poderá resultar em responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação vigente.
Além disso, as marcas, nomes comerciais, logotipos, domínios, identidade visual e sinais distintivos da COGNITO são de propriedade exclusiva da empresa, sendo proibida qualquer utilização sem autorização prévia e por escrito.
A contratação dos serviços e o uso da Plataforma não concedem ao USUÁRIO qualquer licença ou autorização para utilizar a marca COGNITO ou qualquer elemento protegido de sua propriedade intelectual.
Caso seja identificada qualquer violação aos direitos da COGNITO, a empresa poderá adotar medidas legais cabíveis, incluindo remoção do conteúdo infrator, suspensão da conta do USUÁRIO e eventual aplicação de penalidades previstas na legislação vigente.
Para melhorar sua experiência, a COGNITO está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, caso essas atualizações sejam expressivas!
9.1. E se eu não concordar com os Termos de Uso?
Caso você não concorde com os Termos de Uso, infelizmente não poderá fazer uso da Plataforma. A sua utilização exige que você aceite e concorde com este documento.
9.2. E se alguma regra deste Termos de Uso for inválida?
Se qualquer parte destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.3. A COGNITO pode fazer a cessão dos direitos dela?
Você concorda com a eventual cessão ou transferência das obrigações e direitos previstos nestes Termos de Uso pelo COGNITO a outras empresas, incluindo: (i) subsidiárias ou afiliadas do COGNITO; (ii) adquirentes das participações acionárias, negócios ou bens; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária do COGNITO.
9.4. Se der algum problema, como será resolvido?
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer problemas que possam surgir por conta destes Termos de Uso serão primeiramente resolvidos de forma amigável pela COGNITO. Caso não seja possível resolver de forma amigável, o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, será o eleito para dirimir os problemas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Atualizado em fevereiro/2025.
[IG1]@Legatus, incluir o link do aviso de privacidade.
